A aplicação de multas de trânsito no Brasil gera muitas dúvidas, especialmente sobre quem tem o poder de autuar em cada tipo de via. Mas uma pergunta que nem sempre é feita — e que merece destaque — é: para onde vai o dinheiro arrecadado com essas infrações?

De acordo com o Código de Trânsito Brasileiro (CTB), a receita das multas deve ser aplicada, exclusivamente, em melhorias no próprio sistema viário. Mas será que isso acontece de fato? Vamos entender melhor.

Uso obrigatório: educação e segurança no trânsito

O artigo 320 do CTB determina que a arrecadação com multas deve ser direcionada a sinalização, engenharia de tráfego, fiscalização e programas de educação no trânsito. Ou seja, o valor não pode ser desviado para outras áreas do orçamento público.

Destino por esfera de atuação

  • Rodovias estaduais: O montante arrecadado em infrações aplicadas pelo Detran ou pela Polícia Militar Rodoviária é destinado ao Estado, que deve investir na conservação das vias, campanhas de conscientização e modernização do trânsito.
  • Rodovias federais: Nas estradas sob responsabilidade da Polícia Rodoviária Federal (PRF), do DNIT ou da ANTT, os valores das multas são direcionados ao Fundo Nacional de Segurança e Educação no Trânsito (FUNSET), que financia projetos voltados à redução de acidentes e melhoria da infraestrutura viária.
  • Vias municipais: Nos municípios, a arrecadação das multas geralmente vai para o Fundo Municipal de Trânsito, utilizado para manutenção de semáforos, pavimentação e sinalização, além de campanhas educativas.

E a fiscalização desse uso?

Embora a lei seja clara, a aplicação correta desses recursos nem sempre ocorre de forma transparente. Por isso, órgãos de controle, como os Tribunais de Contas estaduais e municipais, são responsáveis por auditar esses valores e garantir que estejam sendo investidos conforme determina o CTB.

Saber quem pode multar é importante, mas entender o destino desse dinheiro é essencial para garantir que o trânsito brasileiro se torne mais seguro e eficiente. A próxima vez que você receber uma notificação de infração, lembre-se: além da penalidade, você está, teoricamente, contribuindo para um trânsito melhor.